A CLÁUSULA DE RETROVENDA: UM OLHAR SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS E SUA APLICABILIDADE

Oswaldo Moreira Ferreira

Resumo


O presente estudo visa demonstrar de forma cristalina as principais características acerca da cláusula de retrovenda, tais como seu conceito, prazo legal para requerer o retorno do bem, dentre outros aspectos. Contudo, como será mencionada no presente estudo, a cláusula de retrovenda possui aspectos particulares, tais como, sua aplicabilidade quando o direito de retrato não for exercido nem pelo titular, e nem pelo adquirente originário, ou seja, quem poderá exercer o direito quando em um contrato existir a cláusula de retrovenda, bem como, as ações ilícitas que podem ser agasalhadas pela referida cláusula.

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